Termos e Condições Gerais de Uso
Este instrumento de “Termos e Condições Gerais de Uso” é o acordo legal regido pela legislação civil que é firmado entre o Usuário e a Quantzed Cursos Ltda. (“Quantzed”), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o nº 36.976.631/0001-98, com sede na Avenida Advogado Horácio Raccnello Filho, n. 5.355, apto. 1.302, Edifício Planetarium Tower, Zona 07, Maringá/PR, CEP 87.020-035, única e exclusiva proprietária das plataformas Quantzed Cursos, Quantzed Research e Quantzed Análises, bem como das marcas, nomes e domínios associados à Quantzed.
Ao navegar em nosso website e utilizar as plataformas da Quantzed, o Usuário concorda com os termos e condições aqui dispostos, bem como com as disposições da Política de Privacidade da QUANTZED disponibilizada nos sites https://quantzed.com.br/ e https://quantzed.com.
O Usuário entende que os presentes Termos e Condições Gerais de Uso possuem natureza jurídica de contrato e concorda que o seu aceite implicará na vinculação da Quantzed e do Usuário às suas disposições.
1. Aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso.
1.1. O uso do website da Quantzed e de suas plataformas, pelo Usuário, está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso (doravante simplesmente “Termos de Uso”).
1.1.1. No ato do cadastro o Usuário manifestará expressa anuência aos presentes Termos de Uso e à Política de Privacidade da Quantzed, razão pela qual não serão admitidas alegações de desconhecimento.
1.2. O Usuário reconhece, ainda, que estes Termos de Uso devem ser integralmente observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento do cadastro, bloqueio de acesso às plataformas e demais medidas cabíveis.
1.3. O Usuário se obriga a ler atentamente aos presentes Termos de Uso e à Política de Privacidade da Quantzed, tendo ciência de que poderão a qualquer tempo sofrer alterações, razões pela qual é recomendável a consulta periódica aos instrumentos referidos.
1.4. O Usuário se compromete, no ato do cadastro, a tão somente fornecer informações pessoais verídicas, válidas e atualizadas, nos termos da Política de Privacidade.
2. Cadastro do Usuário.
2.1. Para acessar as plataformas da Quantzed o Usuário deverá efetuar o seu cadastro, fornecendo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, endereço de e-mail, telefone, profissão e qualquer outra informação indicada como necessária. Além disso, no caso de aquisição e/ou assinatura de cursos e consultoria deverão ser indicados os dados bancários para efetuar o pagamento da contratação.
2.2. O Usuário se responsabiliza pela validade, veracidade e atualização de todos os dados por ele fornecidos à Quantzed no momento de seu Cadastro, bem como compromete-se a atualizá-los sempre que necessário.
2.3. Ao efetuar o seu cadastro o Usuário declara que leu, compreendeu e exara anuência ao tratamento de seus dados pessoais pela Quantzed na forma descrita nos presentes Termos de Uso e na Política de Privacidade.
2.4. O Usuário deverá informar, no ato do cadastro, o enquadramento no perfil de usuário profissional e não profissional, com base nos seguintes critérios estabelecidos pela Política Comercial de Market Data da B3:
2.4.1. Usuários profissionais são:
i. pessoas físicas que prestam serviços relacionados à atividade de intermediação de operações nos mercados administrados pela B3 e exploram o market data comercialmente;
ii. todas as pessoas jurídicas, à exceção daquelas cujo objeto social não possua qualquer relação com o mercado financeiro;
iii. funcionários dos distribuidores ou redistribuidorese das empresas pertencentes ao grupo; e
iv. agentes autônomos de investimento, operadores de mesa e consultores.
2.4.2. Usuários não profissionais são:
i. pessoas físicas que utilizam as informações do market data B3, única e exclusivamente, para benefício próprio e para escolha de seus próprios investimentos, sem propósitos comerciais e/ou profissionais; e
ii. pessoa jurídica cujo objeto social não possua qualquer relação com o mercado financeiro.
2.4.3. O Usuário declara que se responsabiliza pela informação prestada para identificar o perfil profissional do usuário e por eventuais danos decorrentes de informações imprecisas.
2.4.4. A classificação que alude ao item 2.4 influencia no valor devido pelo Usuário, conforme disposto na contratação, razão pela qual a Quantzed poderá cobrar eventuais diferenças de valor caso o Usuário informe o seu perfil de maneira incorreta. A cobrança das diferenças será aplicável a todas as parcelas devidas pelo Usuário, já vencidas e pagas ou não.
2.5. O Usuário concorda que as comunicações institucionais serão realizadas principalmente por meio de aplicativo de mensagens eletrônicas, SMS e e-mail, todos direcionados aos meios de contato indicados no cadastro, razão pela qual toda e qualquer comunicação que a Quantzed enviar ao Usuário por estes meios será considerada como entregue e eficaz para todos os fins de direito.
2.6. Somente é permitido um único cadastro por Usuário, sendo necessário para sua efetivação o preenchimento de todos os campos exigidos no respectivo formulário de Cadastro de Usuário/Aluno disponível na Plataforma. No caso de aquisição e/ou assinatura de mais de um serviço ou produto da Quantzed, o acesso será unificado por meiodo mesmo login e senha de acesso.
2.7. No momento do cadastro o Usuário escolherá uma senha de acesso que é pessoal e intransferível, por meio da qual será realizado o acesso às plataformas.
2.7.1. O Usuário declara ciência de que a senha é para uso exclusivamente pessoal, sendo vedado o compartilhamento, por qualquer meio, de forma a permitir o acesso por terceiros às plataformas.
2.7.2. Caso a Quantzed tome conhecimento de cessão indevida da senha de acesso, poderá tomar todas as medidas cabíveis, sem necessidade de prévio aviso, inclusive proceder com o cancelamento do referido cadastro, o bloqueio de acesso às plataformas e a persecução de perdas e danos eventualmente percebidos, sem ter que realizar nenhum reembolso.
2.7.3. Caso o Usuário acesse as plataformas por computador e/ou navegador compartilhado com terceiros, deverá desconectar a sua conta da Quantzed e fechar a janela do navegador quando concluir sua navegação, de forma a impedir o acesso a terceiros.
2.7.4. Tendo em vista o caráter pessoal e intransferível da senha de acesso às plataformas, o Usuário é responsável por todos os atos praticados em seu nome, inclusive nos grupos de mensagens administrados pela Quantzed dos quais fizer parte.
2.7.5. O Usuário é o único responsável pelas atividades e conteúdos disponibilizados por sua conta, como imagens, áudios, informações, arquivos ou dados enviados, coletados, gerados, armazenados, exibidos, distribuídos, transmitidos ou exibidos em, ou relacionados à sua conta.
2.8. A Quantzed poderá solicitar ao Usuário confirmação e/ou complementação dos dados informados no cadastro, bem como cancelar ou bloquear as contas de Usuários que estejam inativas há mais de 2 (dois) anos.
2.8.1. A Quantzed poderá rejeitar o pedido de cadastro por Usuários, ou cancelar uma conta existente, quando verificar informações inverídicas ou imprecisas, bastando que para isso seja enviada comunicação ao e-mail principal de contato fornecido pelo usuário.
3. Regras de Conduta do Usuário.
3.1. A navegação no website, a utilização das Plataformas e a interação nos grupos de mensagem administrados pela Quantzed deverá ser baseada no respeito mútuo e no tratamento civilizado entre os envolvidos. O Usuário compromete-se a não utilizar as plataformas e os grupos de apoio para:
I. Publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de conteúdo abusivo, vexatório, difamatório, desrespeitoso, calunioso, fraudulento, explícito, pornográfico, que incite ódio ou violência, ilícito ou que fuja dos objetivos pedagógicos do processo de ensino-aprendizagem, seja perante os funcionários da Quantzed, os demais alunos, usuários e ou professores.
II. Publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de qualquer conteúdo que mencione ou faça alusão a produtos e serviços próprios ou de terceiros, com ou sem cunho econômico, especialmente para fins publicitários. Também não é permitido o oferecimento de qualquer tipo de produto ou serviço que envolva assessoria, mentoria ou consultoria financeira nos grupos de mensagens administrados pela Quantzed, no fórum de discussão ou em qualquer outra plataforma utilizada pela Quantzed.
III. Publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de convites para outros grupos de aplicativos. Também não é permitido o oferecimento ou divulgação de qualquer tipo de serviço, material ou curso grupos de mensagens administrados pela Quantzed, no fórum de discussão ou em qualquer outra plataforma utilizada.
IV. Difamar, abusar ou de qualquer forma violar e/ou infringir direitos legais, tais como de privacidade e propriedade intelectual de plataformas e softwares utilizadas pela Quantzed. Também não é permitida a publicação, envio, distribuição e disseminação de materiais ou informações ilegais no fórum de discussão ou em qualquer outra plataforma utilizada pela Quantzed, tampouco informações técnicas imprecisas acerca das plataformas da Quantzed ou de serviços terceiros pela Quantzed contratados.
V. Transmitir ilegalmente qualquer material nas plataformas e softwares que contenham vírus, cavalos de tróia, worms, time bombs ou cancelbots, ou ainda qualquer outro programa com a intenção de danificar, destituir, interromper ou prejudicar a rede, sistema de computadores, plataformas ou softwares utilizados pela Quantzed. Bem como não é permitida a desmontagem, descodificação, tentativa de adaptação ou acesso não autorizado aos sistemas e/ou ao código fonte, no todo ou em parte, das plataformas e softwares. Também não é permitida a violação de qualquer dispositivo de segurança ou proteção utilizada pelas plataformas ou softwares, ou efetuar qualquer acesso que não seja por meio de seu login e senha.
VI. Remover, excluir, alterar e/ou ocultar marcas registradas, documentação disponível no site, isenção de responsabilidade e/ou violar qualquer direito autoral de propriedade exclusiva das plataformas e softwares utilizados pela Quantzed.
VII. Realização de qualquer tipo de disseminação de software malicioso, ataque ou invasão, mesmo que para fins de pesquisa, sem prévia autorização da Quantzed. Eventuais falhas encontradas nas plataformas durante a sua utilização devem ser comunicadas de forma responsável e sigilosa diretamente à Plataforma, pelo e-mail [email protected] ou pelo botão “reportar problema” na Plataforma.
VIII. Prática de falsidade, ou seja, falsidade de informações (divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário/Aluno saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica.
IX. Coleta de dados pessoais, tais como e-mail, nomes, entre outros, para fins comerciais e/ou políticos, sem a autorização expressa dos proprietários desses dados.
X. Reprodução, réplica, cópia, alteração, modificação, venda ou revenda de qualquer um dos serviços/recursos/conteúdo ou qualquer parte deles, contidos nas plataformas ou nos grupos de apoio, cessão de acesso direto (como o compartilhamento de login) ou indireto (como o streaming da tela), sem a autorização expressa da Quantzed, sob pena de responsabilização civil e criminal. Especificamente, é proibido também redistribuir, exibir ou divulgar dados, gráficos, análises, pesquisas e/ou outros conteúdos baseados ou derivados de dados de mercado para terceiros.
XI. Utilização de robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo da Plataforma.
XII. Utilizar as Plataformas da Quantzed, os grupos de mensagens administrados pela Quantzed, fóruns e chats para enviar por mensagem escrita, áudio ou qualquer outro meio, recomendações de investimentos, calls de compra e venda, ou informações que influenciem os usuários, exceto na hipótese de o usuário ser analista certificado pela APIMEC e possuir autorização expressa da Quantzed. Não havendo certificação ou autorização, poderá a Quantzed excluir o comentário/informação.
XIII. Não cumprimento de quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis.
XIV. Realização de qualquer uma das ações proibidas por este Termo de Uso com ou sem a ajuda de terceiros.
3.2. O Usuário reconhece que a Quantzed poderá, unilateralmente e sem prévio aviso, remover todo e qualquer conteúdo que viole as disposições ora estabelecidas, seja nas plataformas ou nos grupos de apoio administrados pela Quantzed, ou tudo aquilo que julgar que deve ser moderado.
3.3. Da mesma forma, na hipótese de descumprimento das regras de condutas ora estabelecidas, como por exemplo, no caso de usuário dispensar qualquer tratamento desrespeitoso ou ofensivo contra os demais usuários e/ou professores, qualquer que seja a plataforma ou o meio/canal utilizado para tanto, a Quantzed poderá, unilateralmente e sem aviso prévio, cancelar o cadastro do Usuário e bloquear o acesso às plataformas e aos grupos de apoio.
3.3.1. Na hipótese do item 3.3 acima não haverá para o Usuário direito de reembolso ou restituição dos valores já pagos, além de ser possibilitada à Quantzed a tomada de todas as medidas cíveis, administrativas e penais cabíveis.
4. Responsabilidades da Quantzed.
4.1. A Quantzed se responsabiliza por administrar as plataformas e os grupos de apoio, oferecendo aos Usuário suporte técnico e orientações de uso, conforme aplicável, bem como por moderar os chats, na medida do possível.
4.2. Considerando que nenhum sistema é totalmente inviolável e isento de falhas, a Quantzed se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de softwares maliciosos, invasões e/ou possíveis falhas relacionadas às plataformas e alheias à ingerência da Quantzed.
4.3. A Quantzed não se responsabiliza por dados perdidos em decorrência de uso inadequado do sistema pelos Usuários. Da mesma forma, não se responsabiliza pela utilização de dados publicados nas plataformas ou grupos de apoio. Apenas os dados pessoais informados no cadastro serão preservados pela Quantzed.
4.4. A Quantzed não se responsabiliza e não garante lucros ou resultados decorrentes da aplicação dos conhecimentos ministrados nos cursos pelos Usuários/Alunos no mercado financeiro, tampouco das recomendações realizadas por seus analistas certificados, cabe exclusivamente ao usuário decidir suas operações e gerenciar seus riscos.
4.5. A Quantzed não se responsabilizará em tempo algum, por indenizações e/ou prejuízos de qualquer natureza, em decorrência dos seguintes casos: (i) imperícia do Usuário no uso das plataformas e dos grupos de apoio; (ii) omissão ou erro de preenchimento de informações obrigatórias pelo Usuário; (iii) danos produzidos por programas (vírus) de computador nas máquinas onde sejam acessadas as plataformas; (iv) danos ou prejuízos decorrentes de decisões do Usuário, gerenciais, comerciais ou financeiras, tomadas com base nas informações fornecidas direta ou indiretamente pela Quantzed; (v) nos casos de caso fortuito ou força maior; e (vi) pelo acesso indevido de terceiros na conta do Usuário.
5. Das Condições Gerais de Acesso aos Cursos.
5.1. Ao adquirir cursos, o Usuário terá acesso ilimitado às aulas gravadas e disponibilizadas na Plataforma pelo período que constar na página de compra, contados a partir da confirmação da compra.
5.1.1. Caso se trate de uma pré-venda ou período de pré-inscrições, o acesso ao curso adquirido será liberado ao Usuário no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a data de inauguração da turma, previamente estabelecida no momento da compra.
5.1.2. Embora o acesso à plataforma seja imediato, as aulas poderão ser liberadas em etapas, conforme cronograma informado no momento da compra. A equipe Quantzed se reserva ao direito de alterar o cronograma conforme julgar necessário, com ou sem aviso prévio aos alunos inscritos.
5.1.3. As planilhas utilizadas e demais materiais extras, caso existam, serão liberados após os primeiros 7 (sete) dias da matrícula do aluno, período em que se permite o cancelamento da compra (verificar a Cláusula 9 da Política de Cancelamento).
5.2. Ao adquirir qualquer curso, o Usuário terá direito de acesso às salas de aula ao vivo e a participação em grupo(s) de apoio no aplicativo “WhatsApp” ou similar, a contar do momento de efetivação da matrícula pelo prazo estipulado na página de compra. Caso se trate de uma pré-venda ou período de pré-inscrições, o período de atendimento e suporte começará a contar no dia de inauguração da turma, previamente estabelecida no momento da compra.
5.3. O acesso ao(s) grupo(s) de apoio no aplicativo “WhatsApp” ou similar será liberado ao Usuário/Aluno no prazo de até 15 (quinze) dias após a confirmação da compra ou, caso se trate de uma pré-venda ou pré-inscrições, após a data de inauguração da turma, desde que a turma esteja ativa.
5.4. Em caso de dúvidas a respeito dos conhecimentos ministrados nos cursos, o aluno poderá se utilizar da área de suporte da plataforma ou dos grupos de apoio de que fizer parte, tendo o respectivo esclarecimento da dúvida em até 7 (sete dias) úteis, caso pertinente.
5.5. Na hipótese de haver aulas ao vivo, caso haja tal previsão na página de compra do respectivo curso, estas acontecerão periodicamente em datas e horários a serem definidos pela equipe de atendimento, sendo informados por e-mail, nos grupos de apoio dos quais o Usuário fizer parte ou na Plataforma. As aulas ao vivo são destinadas à visualização em tempo real pelo Usuário, entretanto, a critério da Quantzed, poderão ser disponibilizadas na Plataforma.
5.6. As cargas horárias, os conteúdos programáticos, os professores, bem como as demais informações específicas de cada um dos cursos disponibilizados poderão ser encontradas na página relativa a cada um, no momento da contratação, assim como as informações de cada estratégia.
5.7. Eventuais promoções e condições especiais serão divulgadas nos grupos de apoio, bem como nas plataformas, devendo ser respeitados os prazos e quantidades de vagas estabelecidas e não podendo ser reclamadas de forma retroativa ou após expiradas ou esgotadas.
6. Pagamento e prazo contratual.
6.1. O Usuário está ciente de que o valor devido e seu pagamento dar-se-ão na forma selecionada quando da contratação/assinatura.
6.2. O processamento dos pagamentos é realizado por empresa terceira, responsável pela gestão e administração de pagamentos, que é independente da Quantzed, motivo pelo qual esta não intervém nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável pela gestão de pagamentos.
6.3. A Quantzed não pode garantir que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.
6.4. O contrato terá a duração do curso e/ou serviço adquirido ou assinado pelo Usuário, informado na página da compra.
6.5. Havendo atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá correção monetária pelo índice IGP-M/FGV e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde o vencimento. O atraso por lapso temporal superior a 10 (dez) dias autorizará a suspensão de acesso do Usuário à Plataforma e aos grupos administrados pela Quantzed.
7. Direitos de Propriedade Intelectual.
7.1. É integral e exclusivamente da Quantzed a propriedade intelectual e autoral sobre todos e quaisquer conteúdos, aulas, palestras, materiais didáticos, e-books, apresentações, planilhas, infográficos, fórmulas e demais métricas autorais para cálculos, relatórios, pareceres, publicações e demais postagens em redes sociais, documentos em qualquer formato, digitais ou físicos, elaborados, revisados, editados e/ou de qualquer forma disponibilizados pela Quantzed aos Usuários nas plataformas, e-mails, grupos de apoio e demais meios.
7.2. É expressamente vedado ao Usuário fazer uso das produções da Quantzed referidas na Cláusula 7.1 acima para quaisquer finalidades alheias àquelas atinentes à contratação (ensino, consultoria e análises ao próprio Usuário). É vedada a utilização dos conteúdos para benefício de terceiros, sendo a contratação de quaisquer cursos, consultoria e análises destinada exclusivamente ao Usuário que a adquiriu.
7.3. É expressamente vedado ao Usuário compartilhar, encaminhar, divulgar ou por qualquer outro meio apresentar a terceiros, as produções referidas na Cláusula 7.1 acima, bem como capturas e/ou gravações de tela das plataformas, mensagens transmitidas nos grupos de apoio ou pelo suporte e qualquer outro conteúdo disponibilizado pela Quantzed para atender ao Usuário.
7.4. É expressamente vedado ao Usuário copiar, reproduzir, publicar, distribuir, difundir, transmitir, modificar, criar trabalhos derivados, alugar, arrendar, vender, ceder, sublicenciar, transferir, exibir, transmitir, compilar, recolher em um banco de dados, ou de qualquer forma explorar quaisquer das produções referidas na Cláusula 7.1 acima, ainda que sem cunho comercial, visto que são de exclusiva propriedade intelectual e autoral da Quantzed.
7.4.1. É também vedado ao Usuário descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, montagem reversa ou tentar descobrir o código-fonte de quaisquer das plataformas ou outros softwares utilizados, produzidos ou disponibilizados pela Quantzed.
7.5. O Usuário não poderá armazenar qualquer parcela de qualquer das produções referidas na Cláusula 7.1 acima, seja por meio de arquivos, documentos legíveis por computador, capturas e gravações de tela, ou qualquer outro meio, sendo também vedado "espelhar" qualquer conteúdo da Quantzed ou dos serviços por ela prestados em qualquer servidor.
7.6. Qualquer violação à propriedade intelectual e autoral da Quantzed sujeitará o infrator a responsabilização civil, administrativa e penal cabível, multa fixada em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), além de indenização por perdas e danos e lucros cessantes.
7.6.1. Caso o Usuário comercialize os conteúdos da Plataforma ou do grupo de apoio, ou ainda, os ceda, direta ou indiretamente, em favor de terceiros, deverá indenizar a Quantzed nos prejuízos materiais e morais percebidos.
8. Privacidade de Dados.
8.1. A Quantzed implementará as melhores práticas de segurança da informação em busca de manter a confidencialidade e o sigilo dos dados, em conformidade com as disposições de sua Política de Privacidade, disponibilizada no website por meio do link https://quantzed.com.br/e https://quantzed.com
8.2. Com a finalidade de garantir a privacidade do Usuário, bem como a segurança de suas informações, e sempre atenta às melhores práticas de proteção de dados, a Quantzed se compromete a regularmente reavaliar os seus protocolos de segurança para adaptá-los e atualizá-los, conforme necessário.
9. Política de Cancelamento.
9.1. Na hipótese de o Usuário adquirir cursos que sejam de disponibilização imediata à assinatura, terá direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra mediante solicitação de cancelamento da compra e reembolso do valor já pago, desde que não tenha assistido 30% (trinta por cento) do conteúdo disponibilizado, o que será verificado através de registros da Plataforma.
9.1.1. Passados 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra não será possível solicitar o cancelamento, não sendo devida qualquer espécie de reembolso pela Quantzed ao Usuário.
9.2. Na hipótese de o Usuário adquirir cursos que sejam de disponibilização programada conforme cronograma da Quantzed, ou adquirir assinaturas, serviços de mentoria, sala de trade, suporte ou congêneres, terá direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra mediante solicitação de cancelamento da compra e reembolso do valor já pago.
9.2.1. Passados 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra, o Usuário poderá solicitar o cancelamento da compra sob pena de multa de 30% (trinta por cento).
9.2.2. Na hipótese de cursos que sejam de disponibilização programada conforme cronograma da Quantzed, a multa estipulada na Cláusula 9.2.1 incidirá sobre o valor total da aquisição do curso.
9.2.3. Na hipótese de assinaturas, serviços de mentoria, sala de trade, suporte ou congêneres, a multa estipulada na Cláusula 9.2.1 incidirá sobre o valor restante da aquisição/assinatura, correspondente as parcelas ainda não pagas, ainda que já vencidas).
9.3. Qualquer solicitação de cancelamento deverá ser encaminhada através do e-mail: [email protected] ou WhatsApp do suporte.
9.4. Na hipótese de o Usuário participar de promoções promovidas pela Quantzed, das quais na compra de um ou mais produtos o Usuário é bonificado com outro(s) produto(s) de forma gratuita, a Quantzed se reserva o direito de retirar o acesso do Usuário não apenas do produto(s) adquirido(s), mas também daquele(s) produto(s) que foi(ram) adquirido(s) de forma gratuita ou lhe foi(ram) bonificado(s) e a todos os materiais referentes a este(s), no caso de cancelamento do(s) produto(s) pago(s) ou caso exerça o direito de arrependimento em até 7(sete) dias após a confirmação da compra.
9.5. Caso o Usuário tenha assistido 30% (trinta por cento) ou mais da carga horária do curso, independentemente de quanto tempo transcorrido desde a confirmação da compra, não haverá direito a qualquer reembolso, tampouco a utilização do valor pago em créditos para a aquisição posterior de outros cursos.
9.6. Caso o Usuário tenha sua conta cancelada ou suspensa ou seu acesso aos grupos de apoio interrompido em razão de descumprimento de quaisquer disposições destes Termos de Uso, inclusive decorrente de qualquer tratamento desrespeitoso ou ofensivo contra os demais Usuários, não terá direito ao reembolso ou à restituição do valor pago.
9.7. A Quantzed poderá rescindir a contratação com o Usuário, sem qualquer penalidade e a qualquer tempo, desde que mediante aviso prévio com antecedência de 10 (dez) dias corridos.
9.7.1. Caso a rescisão pela Quantzed decorra de descumprimento das obrigações do Usuário, ficará este obrigado a arcar com multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor total da aquisição/assinatura.
9.8. A Quantzed e o Usuário poderão rescindir a contratação, sem qualquer penalidade, no advento de caso fortuito ou força maior não conhecido por qualquer das partes à época da contratação.
10. Alterações Supervenientes.
10.1. A Quantzed poderá alterar, a qualquer tempo, os presentes Termos de Uso visando seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados.
10.2. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua disponibilização no website da Quantzed, acessível através dos links https://quantzed.com.br/ e https://quantzed.com.
10.3. A partir da disponibilização dos novos Termos de Uso, o Usuário será notificado por meio de aviso destacado nas plataformas, sendo que a continuidade no uso das plataformas ou dos serviços após as alterações constituirá anuência do Usuário aos novos Termos.
10.3.1. Caso o Usuário discorde das modificações, poderá rescindir com a contratação dentro das hipóteses previstas neste documento, de forma que a ausência de manifestação implicará na anuência com os novos “Termos de Uso”.
10.4. O usuário é responsável, em todos os momentos pela atualização de sua conta, bem como do endereço de e-mail.
11. Foro.
11.1. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para processamento de quaisquer demandas e controvérsias atinentes aos termos destes Termos de Uso e da relação entre Usuário e Quantzed.
12. Disposições Finais.
12.1. A tolerância de uma parte para com a outra em relação ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, o que não impedirá a exigência da parte tolerante o fiel cumprimento destes termos e de demais contratos, independentemente de tempo.
12.2. O Usuário indenizará a Quantzed, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros “usuários” ou terceiros decorrentes de suas atividades no website, nas plataformas e nos grupos de apoio, pelo descumprimento destes Termos de Uso ou ainda pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.
12.3. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, a Quantzed substituirá a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos.
12.4. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.
12.5. A data do aceite dos presentes Termos de Uso é a do ato de aceitação no cadastro realizado pelo Usuário, registrado por log pela Quantzed.
12.6. Caso o Usuário tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, deverá encaminhas para o suporte por e-mail para [email protected] .
Atualização: 23 de março de 2022.
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