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Termos e Condições Gerais de Uso
Este instrumento de “Termos e Condições Gerais de Uso” é o acordo legal regido pela legislação civil que é firmado entre o Usuário e a Quantzed Cursos Ltda. (“Quantzed”), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o nº 36.976.631/0001-98, com sede na Avenida Advogado Horácio Raccnello Filho, n. 5.355, apto. 1.302, Edifício Planetarium Tower, Zona 07, Maringá/PR, CEP 87.020-035, única e exclusiva proprietária das plataformas Quantzed Cursos, Quantzed Research e Quantzed Análises, bem como das marcas, nomes e domínios associados à Quantzed.
Ao navegar em nosso website e utilizar as plataformas da Quantzed, o Usuário concorda com os termos e condições aqui dispostos, bem como com as disposições da Política de Privacidade da QUANTZED disponibilizada nos sites https://quantzed.com.br/ e https://quantzed.com.
O Usuário entende que os presentes Termos e Condições Gerais de Uso possuem natureza jurídica de contrato e concorda que o seu aceite implicará na vinculação da Quantzed e do Usuário às suas disposições.
1. Aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso.
1.1. O uso do website da Quantzed e de suas plataformas, pelo Usuário, está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso (doravante simplesmente “Termos de Uso”).
1.1.1. No ato do cadastro o Usuário manifestará expressa anuência aos presentes Termos de Uso e à Política de Privacidade da Quantzed, razão pela qual não serão admitidas alegações de desconhecimento.
1.2. O Usuário reconhece, ainda, que estes Termos de Uso devem ser integralmente observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento do cadastro, bloqueio de acesso às plataformas e demais medidas cabíveis.
1.3. O Usuário se obriga a ler atentamente aos presentes Termos de Uso e à Política de Privacidade da Quantzed, tendo ciência de que poderão a qualquer tempo sofrer alterações, razões pela qual é recomendável a consulta periódica aos instrumentos referidos.
1.4. O Usuário se compromete, no ato do cadastro, a tão somente fornecer informações pessoais verídicas, válidas e atualizadas, nos termos da Política de Privacidade.
2. Cadastro do Usuário.
2.1. Para acessar as plataformas da Quantzed o Usuário deverá efetuar o seu cadastro, fornecendo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, endereço de e-mail, telefone, profissão e qualquer outra informação indicada como necessária. Além disso, no caso de aquisição e/ou assinatura de cursos e consultoria deverão ser indicados os dados bancários para efetuar o pagamento da contratação.
2.2. O Usuário se responsabiliza pela validade, veracidade e atualização de todos os dados por ele fornecidos à Quantzed no momento de seu Cadastro, bem como compromete-se a atualizá-los sempre que necessário.
2.3. Ao efetuar o seu cadastro o Usuário declara que leu, compreendeu e exara anuência ao tratamento de seus dados pessoais pela Quantzed na forma descrita nos presentes Termos de Uso e na Política de Privacidade.
2.4. O Usuário deverá informar, no ato do cadastro, o enquadramento no perfil de usuário profissional e não profissional, com base nos seguintes critérios estabelecidos pela Política Comercial de Market Data da B3:
2.4.1. Usuários profissionais são:
i. pessoas físicas que prestam serviços relacionados à atividade de intermediação de operações nos mercados administrados pela B3 e exploram o market data comercialmente;
ii. todas as pessoas jurídicas, à exceção daquelas cujo objeto social não possua qualquer relação com o mercado financeiro;
iii. funcionários dos distribuidores ou redistribuidorese das empresas pertencentes ao grupo; e
iv. agentes autônomos de investimento, operadores de mesa e consultores.
2.4.2. Usuários não profissionais são:
i. pessoas físicas que utilizam as informações do market data B3, única e exclusivamente, para benefício próprio e para escolha de seus próprios investimentos, sem propósitos comerciais e/ou profissionais; e
ii. pessoa jurídica cujo objeto social não possua qualquer relação com o mercado financeiro.
2.4.3. O Usuário declara que se responsabiliza pela informação prestada para identificar o perfil profissional do usuário e por eventuais danos decorrentes de informações imprecisas.
2.4.4. A classificação que alude ao item 2.4 influencia no valor devido pelo Usuário, conforme disposto na contratação, razão pela qual a Quantzed poderá cobrar eventuais diferenças de valor caso o Usuário informe o seu perfil de maneira incorreta. A cobrança das diferenças será aplicável a todas as parcelas devidas pelo Usuário, já vencidas e pagas ou não.
2.5. O Usuário concorda que as comunicações institucionais serão realizadas principalmente por meio de aplicativo de mensagens eletrônicas, SMS e e-mail, todos direcionados aos meios de contato indicados no cadastro, razão pela qual toda e qualquer comunicação que a Quantzed enviar ao Usuário por estes meios será considerada como entregue e eficaz para todos os fins de direito.
2.6. Somente é permitido um único cadastro por Usuário, sendo necessário para sua efetivação o preenchimento de todos os campos exigidos no respectivo formulário de Cadastro de Usuário/Aluno disponível na Plataforma. No caso de aquisição e/ou assinatura de mais de um serviço ou produto da Quantzed, o acesso será unificado por meiodo mesmo login e senha de acesso.
2.7. No momento do cadastro o Usuário escolherá uma senha de acesso que é pessoal e intransferível, por meio da qual será realizado o acesso às plataformas.
2.7.1. O Usuário declara ciência de que a senha é para uso exclusivamente pessoal, sendo vedado o compartilhamento, por qualquer meio, de forma a permitir o acesso por terceiros às plataformas.
2.7.2. Caso a Quantzed tome conhecimento de cessão indevida da senha de acesso, poderá tomar todas as medidas cabíveis, sem necessidade de prévio aviso, inclusive proceder com o cancelamento do referido cadastro, o bloqueio de acesso às plataformas e a persecução de perdas e danos eventualmente percebidos, sem ter que realizar nenhum reembolso.
2.7.3. Caso o Usuário acesse as plataformas por computador e/ou navegador compartilhado com terceiros, deverá desconectar a sua conta da Quantzed e fechar a janela do navegador quando concluir sua navegação, de forma a impedir o acesso a terceiros.
2.7.4. Tendo em vista o caráter pessoal e intransferível da senha de acesso às plataformas, o Usuário é responsável por todos os atos praticados em seu nome, inclusive nos grupos de mensagens administrados pela Quantzed dos quais fizer parte.
2.7.5. O Usuário é o único responsável pelas atividades e conteúdos disponibilizados por sua conta, como imagens, áudios, informações, arquivos ou dados enviados, coletados, gerados, armazenados, exibidos, distribuídos, transmitidos ou exibidos em, ou relacionados à sua conta.
2.8. A Quantzed poderá solicitar ao Usuário confirmação e/ou complementação dos dados informados no cadastro, bem como cancelar ou bloquear as contas de Usuários que estejam inativas há mais de 2 (dois) anos.
2.8.1. A Quantzed poderá rejeitar o pedido de cadastro por Usuários, ou cancelar uma conta existente, quando verificar informações inverídicas ou imprecisas, bastando que para isso seja enviada comunicação ao e-mail principal de contato fornecido pelo usuário.
3. Regras de Conduta do Usuário.
3.1. A navegação no website, a utilização das Plataformas e a interação nos grupos de mensagem administrados pela Quantzed deverá ser baseada no respeito mútuo e no tratamento civilizado entre os envolvidos. O Usuário compromete-se a não utilizar as plataformas e os grupos de apoio para:
I. Publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de conteúdo abusivo, vexatório, difamatório, desrespeitoso, calunioso, fraudulento, explícito, pornográfico, que incite ódio ou violência, ilícito ou que fuja dos objetivos pedagógicos do processo de ensino-aprendizagem, seja perante os funcionários da Quantzed, os demais alunos, usuários e ou professores.
II. Publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de qualquer conteúdo que mencione ou faça alusão a produtos e serviços próprios ou de terceiros, com ou sem cunho econômico, especialmente para fins publicitários. Também não é permitido o oferecimento de qualquer tipo de produto ou serviço que envolva assessoria, mentoria ou consultoria financeira nos grupos de mensagens administrados pela Quantzed, no fórum de discussão ou em qualquer outra plataforma utilizada pela Quantzed.
III. Publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de convites para outros grupos de aplicativos. Também não é permitido o oferecimento ou divulgação de qualquer tipo de serviço, material ou curso grupos de mensagens administrados pela Quantzed, no fórum de discussão ou em qualquer outra plataforma utilizada.
IV. Difamar, abusar ou de qualquer forma violar e/ou infringir direitos legais, tais como de privacidade e propriedade intelectual de plataformas e softwares utilizadas pela Quantzed. Também não é permitida a publicação, envio, distribuição e disseminação de materiais ou informações ilegais no fórum de discussão ou em qualquer outra plataforma utilizada pela Quantzed, tampouco informações técnicas imprecisas acerca das plataformas da Quantzed ou de serviços terceiros pela Quantzed contratados.
V. Transmitir ilegalmente qualquer material nas plataformas e softwares que contenham vírus, cavalos de tróia, worms, time bombs ou cancelbots, ou ainda qualquer outro programa com a intenção de danificar, destituir, interromper ou prejudicar a rede, sistema de computadores, plataformas ou softwares utilizados pela Quantzed. Bem como não é permitida a desmontagem, descodificação, tentativa de adaptação ou acesso não autorizado aos sistemas e/ou ao código fonte, no todo ou em parte, das plataformas e softwares. Também não é permitida a violação de qualquer dispositivo de segurança ou proteção utilizada pelas plataformas ou softwares, ou efetuar qualquer acesso que não seja por meio de seu login e senha.
VI. Remover, excluir, alterar e/ou ocultar marcas registradas, documentação disponível no site, isenção de responsabilidade e/ou violar qualquer direito autoral de propriedade exclusiva das plataformas e softwares utilizados pela Quantzed.
VII. Realização de qualquer tipo de disseminação de software malicioso, ataque ou invasão, mesmo que para fins de pesquisa, sem prévia autorização da Quantzed. Eventuais falhas encontradas nas plataformas durante a sua utilização devem ser comunicadas de forma responsável e sigilosa diretamente à Plataforma, pelo e-mail [email protected] ou pelo botão “reportar problema” na Plataforma.
VIII. Prática de falsidade, ou seja, falsidade de informações (divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário/Aluno saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica.
IX. Coleta de dados pessoais, tais como e-mail, nomes, entre outros, para fins comerciais e/ou políticos, sem a autorização expressa dos proprietários desses dados.
X. Reprodução, réplica, cópia, alteração, modificação, venda ou revenda de qualquer um dos serviços/recursos/conteúdo ou qualquer parte deles, contidos nas plataformas ou nos grupos de apoio, cessão de acesso direto (como o compartilhamento de login) ou indireto (como o streaming da tela), sem a autorização expressa da Quantzed, sob pena de responsabilização civil e criminal. Especificamente, é proibido também redistribuir, exibir ou divulgar dados, gráficos, análises, pesquisas e/ou outros conteúdos baseados ou derivados de dados de mercado para terceiros.
XI. Utilização de robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo da Plataforma.
XII. Utilizar as Plataformas da Quantzed, os grupos de mensagens administrados pela Quantzed, fóruns e chats para enviar por mensagem escrita, áudio ou qualquer outro meio, recomendações de investimentos, calls de compra e venda, ou informações que influenciem os usuários, exceto na hipótese de o usuário ser analista certificado pela APIMEC e possuir autorização expressa da Quantzed. Não havendo certificação ou autorização, poderá a Quantzed excluir o comentário/informação.
XIII. Não cumprimento de quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis.
XIV. Realização de qualquer uma das ações proibidas por este Termo de Uso com ou sem a ajuda de terceiros.
3.2. O Usuário reconhece que a Quantzed poderá, unilateralmente e sem prévio aviso, remover todo e qualquer conteúdo que viole as disposições ora estabelecidas, seja nas plataformas ou nos grupos de apoio administrados pela Quantzed, ou tudo aquilo que julgar que deve ser moderado.
3.3. Da mesma forma, na hipótese de descumprimento das regras de condutas ora estabelecidas, como por exemplo, no caso de usuário dispensar qualquer tratamento desrespeitoso ou ofensivo contra os demais usuários e/ou professores, qualquer que seja a plataforma ou o meio/canal utilizado para tanto, a Quantzed poderá, unilateralmente e sem aviso prévio, cancelar o cadastro do Usuário e bloquear o acesso às plataformas e aos grupos de apoio.
3.3.1. Na hipótese do item 3.3 acima não haverá para o Usuário direito de reembolso ou restituição dos valores já pagos, além de ser possibilitada à Quantzed a tomada de todas as medidas cíveis, administrativas e penais cabíveis.
4. Responsabilidades da Quantzed.
4.1. A Quantzed se responsabiliza por administrar as plataformas e os grupos de apoio, oferecendo aos Usuário suporte técnico e orientações de uso, conforme aplicável, bem como por moderar os chats, na medida do possível.
4.2. Considerando que nenhum sistema é totalmente inviolável e isento de falhas, a Quantzed se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de softwares maliciosos, invasões e/ou possíveis falhas relacionadas às plataformas e alheias à ingerência da Quantzed.
4.3. A Quantzed não se responsabiliza por dados perdidos em decorrência de uso inadequado do sistema pelos Usuários. Da mesma forma, não se responsabiliza pela utilização de dados publicados nas plataformas ou grupos de apoio. Apenas os dados pessoais informados no cadastro serão preservados pela Quantzed.
4.4. A Quantzed não se responsabiliza e não garante lucros ou resultados decorrentes da aplicação dos conhecimentos ministrados nos cursos pelos Usuários/Alunos no mercado financeiro, tampouco das recomendações realizadas por seus analistas certificados, cabe exclusivamente ao usuário decidir suas operações e gerenciar seus riscos.
4.5. A Quantzed não se responsabilizará em tempo algum, por indenizações e/ou prejuízos de qualquer natureza, em decorrência dos seguintes casos: (i) imperícia do Usuário no uso das plataformas e dos grupos de apoio; (ii) omissão ou erro de preenchimento de informações obrigatórias pelo Usuário; (iii) danos produzidos por programas (vírus) de computador nas máquinas onde sejam acessadas as plataformas; (iv) danos ou prejuízos decorrentes de decisões do Usuário, gerenciais, comerciais ou financeiras, tomadas com base nas informações fornecidas direta ou indiretamente pela Quantzed; (v) nos casos de caso fortuito ou força maior; e (vi) pelo acesso indevido de terceiros na conta do Usuário.
5. Das Condições Gerais de Acesso aos Cursos.
5.1. Ao adquirir cursos, o Usuário terá acesso ilimitado às aulas gravadas e disponibilizadas na Plataforma pelo período que constar na página de compra, contados a partir da confirmação da compra.
5.1.1. Caso se trate de uma pré-venda ou período de pré-inscrições, o acesso ao curso adquirido será liberado ao Usuário no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a data de inauguração da turma, previamente estabelecida no momento da compra.
5.1.2. Embora o acesso à plataforma seja imediato, as aulas poderão ser liberadas em etapas, conforme cronograma informado no momento da compra. A equipe Quantzed se reserva ao direito de alterar o cronograma conforme julgar necessário, com ou sem aviso prévio aos alunos inscritos.
5.1.3. As planilhas utilizadas e demais materiais extras, caso existam, serão liberados após os primeiros 7 (sete) dias da matrícula do aluno, período em que se permite o cancelamento da compra (verificar a Cláusula 9 da Política de Cancelamento).
5.2. Ao adquirir qualquer curso, o Usuário terá direito de acesso às salas de aula ao vivo e a participação em grupo(s) de apoio no aplicativo “WhatsApp” ou similar, a contar do momento de efetivação da matrícula pelo prazo estipulado na página de compra. Caso se trate de uma pré-venda ou período de pré-inscrições, o período de atendimento e suporte começará a contar no dia de inauguração da turma, previamente estabelecida no momento da compra.
5.3. O acesso ao(s) grupo(s) de apoio no aplicativo “WhatsApp” ou similar será liberado ao Usuário/Aluno no prazo de até 15 (quinze) dias após a confirmação da compra ou, caso se trate de uma pré-venda ou pré-inscrições, após a data de inauguração da turma, desde que a turma esteja ativa.
5.4. Em caso de dúvidas a respeito dos conhecimentos ministrados nos cursos, o aluno poderá se utilizar da área de suporte da plataforma ou dos grupos de apoio de que fizer parte, tendo o respectivo esclarecimento da dúvida em até 7 (sete dias) úteis, caso pertinente.
5.5. Na hipótese de haver aulas ao vivo, caso haja tal previsão na página de compra do respectivo curso, estas acontecerão periodicamente em datas e horários a serem definidos pela equipe de atendimento, sendo informados por e-mail, nos grupos de apoio dos quais o Usuário fizer parte ou na Plataforma. As aulas ao vivo são destinadas à visualização em tempo real pelo Usuário, entretanto, a critério da Quantzed, poderão ser disponibilizadas na Plataforma.
5.6. As cargas horárias, os conteúdos programáticos, os professores, bem como as demais informações específicas de cada um dos cursos disponibilizados poderão ser encontradas na página relativa a cada um, no momento da contratação, assim como as informações de cada estratégia.
5.7. Eventuais promoções e condições especiais serão divulgadas nos grupos de apoio, bem como nas plataformas, devendo ser respeitados os prazos e quantidades de vagas estabelecidas e não podendo ser reclamadas de forma retroativa ou após expiradas ou esgotadas.
6. Pagamento e prazo contratual.
6.1. O Usuário está ciente de que o valor devido e seu pagamento dar-se-ão na forma selecionada quando da contratação/assinatura.
6.2. O processamento dos pagamentos é realizado por empresa terceira, responsável pela gestão e administração de pagamentos, que é independente da Quantzed, motivo pelo qual esta não intervém nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável pela gestão de pagamentos.
6.3. A Quantzed não pode garantir que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.
6.4. O contrato terá a duração do curso e/ou serviço adquirido ou assinado pelo Usuário, informado na página da compra.
6.5. Havendo atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá correção monetária pelo índice IGP-M/FGV e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde o vencimento. O atraso por lapso temporal superior a 10 (dez) dias autorizará a suspensão de acesso do Usuário à Plataforma e aos grupos administrados pela Quantzed.
7. Direitos de Propriedade Intelectual.
7.1. É integral e exclusivamente da Quantzed a propriedade intelectual e autoral sobre todos e quaisquer conteúdos, aulas, palestras, materiais didáticos, e-books, apresentações, planilhas, infográficos, fórmulas e demais métricas autorais para cálculos, relatórios, pareceres, publicações e demais postagens em redes sociais, documentos em qualquer formato, digitais ou físicos, elaborados, revisados, editados e/ou de qualquer forma disponibilizados pela Quantzed aos Usuários nas plataformas, e-mails, grupos de apoio e demais meios.
7.2. É expressamente vedado ao Usuário fazer uso das produções da Quantzed referidas na Cláusula 7.1 acima para quaisquer finalidades alheias àquelas atinentes à contratação (ensino, consultoria e análises ao próprio Usuário). É vedada a utilização dos conteúdos para benefício de terceiros, sendo a contratação de quaisquer cursos, consultoria e análises destinada exclusivamente ao Usuário que a adquiriu.
7.3. É expressamente vedado ao Usuário compartilhar, encaminhar, divulgar ou por qualquer outro meio apresentar a terceiros, as produções referidas na Cláusula 7.1 acima, bem como capturas e/ou gravações de tela das plataformas, mensagens transmitidas nos grupos de apoio ou pelo suporte e qualquer outro conteúdo disponibilizado pela Quantzed para atender ao Usuário.
7.4. É expressamente vedado ao Usuário copiar, reproduzir, publicar, distribuir, difundir, transmitir, modificar, criar trabalhos derivados, alugar, arrendar, vender, ceder, sublicenciar, transferir, exibir, transmitir, compilar, recolher em um banco de dados, ou de qualquer forma explorar quaisquer das produções referidas na Cláusula 7.1 acima, ainda que sem cunho comercial, visto que são de exclusiva propriedade intelectual e autoral da Quantzed.
7.4.1. É também vedado ao Usuário descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, montagem reversa ou tentar descobrir o código-fonte de quaisquer das plataformas ou outros softwares utilizados, produzidos ou disponibilizados pela Quantzed.
7.5. O Usuário não poderá armazenar qualquer parcela de qualquer das produções referidas na Cláusula 7.1 acima, seja por meio de arquivos, documentos legíveis por computador, capturas e gravações de tela, ou qualquer outro meio, sendo também vedado "espelhar" qualquer conteúdo da Quantzed ou dos serviços por ela prestados em qualquer servidor.
7.6. Qualquer violação à propriedade intelectual e autoral da Quantzed sujeitará o infrator a responsabilização civil, administrativa e penal cabível, multa fixada em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), além de indenização por perdas e danos e lucros cessantes.
7.6.1. Caso o Usuário comercialize os conteúdos da Plataforma ou do grupo de apoio, ou ainda, os ceda, direta ou indiretamente, em favor de terceiros, deverá indenizar a Quantzed nos prejuízos materiais e morais percebidos.
8. Privacidade de Dados.
8.1. A Quantzed implementará as melhores práticas de segurança da informação em busca de manter a confidencialidade e o sigilo dos dados, em conformidade com as disposições de sua Política de Privacidade, disponibilizada no website por meio do link https://quantzed.com.br/e https://quantzed.com
8.2. Com a finalidade de garantir a privacidade do Usuário, bem como a segurança de suas informações, e sempre atenta às melhores práticas de proteção de dados, a Quantzed se compromete a regularmente reavaliar os seus protocolos de segurança para adaptá-los e atualizá-los, conforme necessário.
9. Política de Cancelamento.
9.1. Na hipótese de o Usuário adquirir cursos que sejam de disponibilização imediata à assinatura, terá direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra mediante solicitação de cancelamento da compra e reembolso do valor já pago, desde que não tenha assistido 30% (trinta por cento) do conteúdo disponibilizado, o que será verificado através de registros da Plataforma.
9.1.1. Passados 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra não será possível solicitar o cancelamento, não sendo devida qualquer espécie de reembolso pela Quantzed ao Usuário.
9.2. Na hipótese de o Usuário adquirir cursos que sejam de disponibilização programada conforme cronograma da Quantzed, ou adquirir assinaturas, serviços de mentoria, sala de trade, suporte ou congêneres, terá direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra mediante solicitação de cancelamento da compra e reembolso do valor já pago.
9.2.1. Passados 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra, o Usuário poderá solicitar o cancelamento da compra sob pena de multa de 30% (trinta por cento).
9.2.2. Na hipótese de cursos que sejam de disponibilização programada conforme cronograma da Quantzed, a multa estipulada na Cláusula 9.2.1 incidirá sobre o valor total da aquisição do curso.
9.2.3. Na hipótese de assinaturas, serviços de mentoria, sala de trade, suporte ou congêneres, a multa estipulada na Cláusula 9.2.1 incidirá sobre o valor restante da aquisição/assinatura, correspondente as parcelas ainda não pagas, ainda que já vencidas).
9.3. Qualquer solicitação de cancelamento deverá ser encaminhada através do e-mail: [email protected] ou WhatsApp do suporte.
9.4. Na hipótese de o Usuário participar de promoções promovidas pela Quantzed, das quais na compra de um ou mais produtos o Usuário é bonificado com outro(s) produto(s) de forma gratuita, a Quantzed se reserva o direito de retirar o acesso do Usuário não apenas do produto(s) adquirido(s), mas também daquele(s) produto(s) que foi(ram) adquirido(s) de forma gratuita ou lhe foi(ram) bonificado(s) e a todos os materiais referentes a este(s), no caso de cancelamento do(s) produto(s) pago(s) ou caso exerça o direito de arrependimento em até 7(sete) dias após a confirmação da compra.
9.5. Caso o Usuário tenha assistido 30% (trinta por cento) ou mais da carga horária do curso, independentemente de quanto tempo transcorrido desde a confirmação da compra, não haverá direito a qualquer reembolso, tampouco a utilização do valor pago em créditos para a aquisição posterior de outros cursos.
9.6. Caso o Usuário tenha sua conta cancelada ou suspensa ou seu acesso aos grupos de apoio interrompido em razão de descumprimento de quaisquer disposições destes Termos de Uso, inclusive decorrente de qualquer tratamento desrespeitoso ou ofensivo contra os demais Usuários, não terá direito ao reembolso ou à restituição do valor pago.
9.7. A Quantzed poderá rescindir a contratação com o Usuário, sem qualquer penalidade e a qualquer tempo, desde que mediante aviso prévio com antecedência de 10 (dez) dias corridos.
9.7.1. Caso a rescisão pela Quantzed decorra de descumprimento das obrigações do Usuário, ficará este obrigado a arcar com multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor total da aquisição/assinatura.
9.8. A Quantzed e o Usuário poderão rescindir a contratação, sem qualquer penalidade, no advento de caso fortuito ou força maior não conhecido por qualquer das partes à época da contratação.
10. Alterações Supervenientes.
10.1. A Quantzed poderá alterar, a qualquer tempo, os presentes Termos de Uso visando seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados.
10.2. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua disponibilização no website da Quantzed, acessível através dos links https://quantzed.com.br/ e https://quantzed.com.
10.3. A partir da disponibilização dos novos Termos de Uso, o Usuário será notificado por meio de aviso destacado nas plataformas, sendo que a continuidade no uso das plataformas ou dos serviços após as alterações constituirá anuência do Usuário aos novos Termos.
10.3.1. Caso o Usuário discorde das modificações, poderá rescindir com a contratação dentro das hipóteses previstas neste documento, de forma que a ausência de manifestação implicará na anuência com os novos “Termos de Uso”.
10.4. O usuário é responsável, em todos os momentos pela atualização de sua conta, bem como do endereço de e-mail.
11. Foro.
11.1. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para processamento de quaisquer demandas e controvérsias atinentes aos termos destes Termos de Uso e da relação entre Usuário e Quantzed.
12. Disposições Finais.
12.1. A tolerância de uma parte para com a outra em relação ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, o que não impedirá a exigência da parte tolerante o fiel cumprimento destes termos e de demais contratos, independentemente de tempo.
12.2. O Usuário indenizará a Quantzed, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros “usuários” ou terceiros decorrentes de suas atividades no website, nas plataformas e nos grupos de apoio, pelo descumprimento destes Termos de Uso ou ainda pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.
12.3. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, a Quantzed substituirá a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos.
12.4. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.
12.5. A data do aceite dos presentes Termos de Uso é a do ato de aceitação no cadastro realizado pelo Usuário, registrado por log pela Quantzed.
12.6. Caso o Usuário tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, deverá encaminhas para o suporte por e-mail para [email protected] .
Atualização: 23 de março de 2022.
Política de Privacidade
A Quantzed Cursos Ltda. (“Quantzed”), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o nº 36.976.631/0001-98, com sede na Rua Princesa Isabel, n. 138, salas 4 e 5, Zona 04, Maringá/PR, CEP 87.014-090, respeita e zela pela privacidade de nossos usuários.
A confidencialidade de Dados Pessoais e a transparência no tratamento dos dados são valores essenciais para a Quantzed, que atua em constante busca pelas melhores práticas de segurança de informação.
Assim, por meio da presente Política de Privacidade, estabelece com transparência as diretrizes do tratamento de Dados Pessoais realizado em nossas plataformas, tais como a Quantzed Cursos, a Quantzed Research, Quantzed Criptos e a Quantzed Análises, de acordo com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais legislação vigente.
É fundamental a atenta e integral leitura desta Política de Privacidade, sendo que o uso do website da Quantzed e suas plataformas expressa a aceitação e livre concordância com todos os termos aqui estipulados, incluindo a coleta de Dados, bem como a sua utilização para os fins especificados.
Cadastro e coleta de informações:
A Quantzed realiza o tratamento de Dados Pessoais das pessoas que possuem ou já possuíram algum relacionamento com a empresa e, dentre essas pessoas, pode-se destacar de forma exemplificativa:
a) Usuários das plataformas;
b) Colaboradores e professores;
c) Visitantes de nosso website e plataformas;
d) Pessoas que já realizaram alguma transação com a Quantzed;
e) Pessoas com as quais a Quantzed pretende se relacionar.
A coleta dos Dados Pessoais ocorre quando o usuário se cadastra em nossas plataformas para a aquisição e/ou assinatura de nossos cursos, estratégias, relatórios e conteúdos sem geral, gratuitos ou não. Durante o processo de cadastro, o usuário informará seu nome, endereço residencial e de e-mail, data de nascimento e outras informações solicitadas.
O usuário será inteira e exclusivamente responsável pela exatidão e autenticidade das informações fornecidas no momento do cadastro, devendo responder por prejuízos que a Quantzed venha a sofrer em razão de eventual informação falsa e/ou imprecisa.
Além disso, a coleta dos Dados Pessoais também ocorrerá quando o titular iniciar sua relação com a Quantzed por outros meios (contratos, utilização de nossa plataforma, dentre outros).
O cadastro e a utilização de quaisquer das nossas plataformas implica no consentimento, pelo usuário, da utilização de seus dados nos termos desta Política de Privacidade.
A Quantzed também coleta informações em diferentes áreas de nossas plataformas por diversos meios, tais como cookies e outros mecanismos para personalizar a experiência do usuário de forma a melhor atendê-lo.
Utilização das informações
As informações coletadas serão utilizadas para os devidos fins, contemplando processamento de solicitações do usuário (aquisição e/ou assinatura de cursos, estratégias, relatórios e conteúdo em geral, gratuitos ou não), cumprimento da relação jurídica do titular de dados com a Quantzed (trabalhista, cível ou empresarial) ou ainda visando melhorar a experiência do usuário em nosso website, podendo direcionar campanhas publicitárias de uma forma geral.
O tratamento dos dados será realizado em atenção à missão educacional e analítica da Quantzed envolvendo o Mercado Financeiro.
A finalidade de tratamento dos dados pessoais dos usuários será abaixo discriminada em três categorias: os dados cadastrais, os dados financeiros e os dados de identificação.
Os dados cadastrais dos usuários (nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, endereço de e-mail, telefone e profissão) serão tratados com base nas seguintes finalidades (i) identificação para acesso às nossas plataformas e demais mecanismos contratados (grupos de Whatsapp, Telegram, etc); (ii) emissão de documentos solicitados, tais como diplomas de conclusão de cursos, certidões etc; (iii) garantir a navegação segura dos usuários em nossas plataformas; (iv) permitir a personalização do atendimento para melhor atender os interesses e necessidades dos usuários; cumprimento de obrigação contratual, legal e regulatória, quando aplicável; (v) proteção do crédito e procedimentos de cobrança; e (vi) envio de atualizações da Quantzed, envolvendo a divulgação de eventos, comunicações institucionais e o lançamento de novos cursos e produtos, tais como e-mails de marketing e envio de material promocional.
Os dados financeiros dos usuários (informações atinentes a contas bancárias e/ou cartões bancários) serão tratados para permitir o processamento de pagamentos envolvendo operações financeiras, pela Quantzed ou por terceiros parceiros, sem que haja a cessão de informações atinentes a contas bancárias e/ou cartões bancários do usuário para qualquer outro fim que não o de pagamento.
Os dados de identificação dos usuários (registro de acesso aos cursos e logs da utilização de nossas plataformas envolvendo endereço IP, data e local do acesso, informações operacionais do dispositivo, cookies) serão tratados para permitir a identificação do usuário para acesso às nossas plataformas mediante autenticação (login) e permitir adequada e personalizada prestação dos serviços contratados.
Por fim, os dados pessoais recepcionados pela Quantzed que não se enquadrem como usuários serão tratados em atenção à finalidade da recepção destes dados pela Quantzed.
O cadastro e a utilização de quaisquer das nossas plataformas implica no consentimento pelo usuário da utilização de seus dados nos termos das finalidades acima dispostas. O consentimento específico aos dados fornecidos para a aquisição e/ou assinatura de cursos, estratégias, relatórios e conteúdo em geral, gratuitos ou não é manifestado no ato do cadastro.
O usuário consente também a utilização de seus dados.
Ao se cadastrar perante a Quantzed, o usuário terá a opção de receber ou não em sua conta de e-mail ofertas e/ou propaganda, sendo que, a qualquer tempo, essa opção poderá ser alterada pelo usuário.
Os Dados Pessoais coletados serão internamente processados respeitando os princípios de proporcionalidade e necessidade, bem como serão armazenados em bases seguras e reconhecidas no mercado.
O armazenamento dos dados se dará pelo prazo necessário ao cumprimento de sua finalidade (dados cadastrais pelo prazo de 5 anos após o término da relação, dados de identificação digital pelo prazo de 6 meses da captura e demais dados enquanto durar a relação do usuário com a Quantzed e não houver revogação do consentimento).
Compartilhamento de Dados
A Quantzed somente compartilha as informações pessoais quando houver consentimento ou for necessário para as finalidades previstas nos contratos firmados e nessa Política de Privacidade, dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de proteção de dados e da privacidade, bem como a melhora do aplicativo e veiculação de publicidade. Exemplos de situações de compartilhamento são:
a) Para efetivação de transações bancárias com instituições financeiras;
b) Com órgãos reguladores, outras entidades públicas, para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos;
c) Para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais;
d) Para prevenção de possíveis infrações ou atos ilícitos, quando identificados indícios destes;
e) Entre as entidades que integrem o grupo Quantzed (Research, Cursos, Criptos e Análises), para a melhor prestação dos serviços e maximização na qualidade de fornecimento de produtos, gerenciamento de riscos, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades previstas nessa Política;
f) Com parceiros estratégicos, para a contratação e uso de produtos e serviços destes, ou ainda desenvolvidos em conjunto que possam trazer benefício ao usuário, sempre zelando pelo sigilo das informações, e desde que haja consentimento do usuário.
O compartilhamento dos dados do usuário poderá ocorrer de forma não anonimizada em estrito cumprimento a requerimentos de autoridade administrativa ou judicial ou para o devido cumprimento de contratos, tudo em conformidade com a LGPD e a presente Política de Privacidade. A título exemplificativo, tem-se o compartilhamento dos dados de forma não anonimizada quando necessário à efetivação de transação bancária decorrente de pagamentos devidos pelo usuário à Quantzed, quando processadas por terceiros.
De todo modo, em quaisquer circunstâncias, serão implementadas as melhores práticas de segurança da informação visando a proteção e confidencialidade dos dados na defesa dos direitos do titular.
A presente Política de Privacidade somente abrange as plataformas e operações realizadas diretamente pela Quantzed, sendo que o usuário toma ciência da realização de determinadas operações por terceiros independentes (tal como a efetivação de pagamentos por instituição financeira).Estes terceiros independentes deverão prover a mesma ou igual proteção de dados estabelecida nesta política, não incumbindo à Quantzed os desdobramentos Políticas de Privacidade e protocolos internos dos parceiros. Dessa forma, deverá o titular procurar perante o DPO responsável pelo parceiro independente as informações pertinentes ao tratamento realizado.
Transferência Internacional de Dados
Os Dados Pessoais poderão ser tratados em outros países, especialmente, mas não exclusivamente, para o armazenamento em cloud. A Quantzed prezará por privilegiar mecanismos que adotem medidas de segurança similares ou melhores do que as dispostas na LGPD, ou que sejam de países que proporcionem grau de proteção de dados adequado ao previsto na LGPD.
Os Dados Pessoais ainda poderão ser transferidos ou acessados por entidades ou empresas filiadas de todo o mundo, seguindo as leis sobre a transferência de dados pessoais entre países para garantir a proteção, onde quer que estejam.
Dentre as hipóteses legais, os dados podem ser transferidos para o exterior caso necessário ao cumprimento de obrigações contratuais, legais e regulatórias, bem como ao exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, ou ainda à investigação de crimes e outros ilícitos.
Segurança da Informação
A segurança dos dados é uma preocupação constante da Quantzed, que disponibiliza uma estrutura sólida de proteção dos dados com apoio de equipe especializada que busca incessantemente implementar as melhores práticas do mercado. Ocorre que, ainda assim, eventos alheios à ingerência da Quantzed podem fragilizar a segurança implementada, tais como ações mal-intencionadas de terceiros.
Utilização de cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao computador do usuário que servem para reconhecer, acompanhar e armazenar a navegação do usuário na Internet.
Essa tecnologia ajuda a entender melhor o comportamento dos usuários, inclusive para fins de segurança e prevenção de fraudes, e nos informam quais seções dos nossos sites as pessoas visitaram, além de avaliar e contribuir para a eficácia das propagandas e pesquisas na Internet.
Os cookies são tratados como dados não pessoais e dividem-se conforme as suas funcionalidades, entre funcionais, analíticos e de publicidade; bem como dividem-se conforme a sua permanência na máquina, entre permanentes ou de sessão.
Em geral, os cookies são utilizados para:
a) Armazenar informações de navegação do usuário de forma a otimizar futuros acessos (como o idioma escolhido para a navegação);
b) Facilitar e agilizar o preenchimento de formulários;
c) Calcular a dimensão da audiência nas plataformas oficiais, bem como estabelecer métricas de resultado;
d) Acompanhar o andamento e o engajamento do público em promoções;
e) Criar jornadas e conteúdos personalizados de forma automatizada, podendo estabelecer relações com informações cadastrais.
A utilização de cookies é uma prática extremamente comum e o seu uso não prejudica os dispositivos dos usuários em que são armazenados. Entretanto, caso você deseje, poderá alterar as configurações do seu navegador para bloquear o uso de cookies ou, ainda, excluir os que já tiverem sido armazenados.
Ressalvamos que a desabilitação dos cookies afetará o desempenho do website e das nossas plataformas, na medida em que não será possível entregar diversas de suas ferramentas e facilidade ao usuário.
Conteúdos gerados por usuários
Algumas funcionalidades das plataformas poderão permitir interação entre os usuários de forma que enviem comentários, documentos e arquivos. Nestes casos, o usuário anui com a possibilidade de outros usuários terem acesso aos conteúdos publicados, sem que a Quantzed tenha qualquer responsabilidade por estes.
A Quantzed poderá remover a qualquer momento e independentemente de aviso prévio qualquer comentário e/ou conteúdo publicado nas suas plataformas e nos grupos de mensagens administrados pela Quantzed, que contenha inclusive, mas não exclusivamente:
1. termos de baixo calão, material agressivo, obsceno e/ou pornográfico;
2. material que possa causar danos a terceiros, por difamação, injúria ou calúnia;
3. informações que constituam ou possam constituir crime ou contravenção penal, ou que possam ser entendidas como apologia a prática de crimes ou contravenção penal;
4. dados ou informações de cunho discriminatório;
5. o incentivo ao uso de álcool, drogas, tabaco ou armas de fogo;
6. propaganda eleitoral ou opinião referente a qualquer partido político e/ou candidatos eleitorais;
7. informações confidenciais ou sujeitas a contratos de confidencialidade;
8. conteúdo ilícito e contrário à legislação;
9. conteúdos que desrespeitem direitos autorais de terceiros;
10. conteúdos que, por decisão gerencial da Quantzed, não devam permanecer nas plataformas.
Além disso, o usuário é o único e exclusivo responsável pelos conteúdos que divulgar nas plataformas da Quantzed por meio de seu login, tendo ciência de que sua senha de acesso é pessoal e intransferível. O usuário poderá ser cível, administrativa e criminalmente responsabilizado pelos danos causados em razão de conteúdos ilícitos ou ilegais divulgados pelo seu login em quaisquer das plataformas e/ou nos grupos de mensagens administrados pela Quantzed, assim como pelo compartilhamento de suas credenciais de acesso.
Direitos dos usuários
A Quantzed, em atenção aos direitos dos usuários e em constante busca de aperfeiçoamento de suas medidas internas, disponibiliza responsável para atender às solicitações de titulares, o nosso DPO.
Você, usuário, poderá solicitar ao nosso DPO a confirmação de existência de tratamento de seus dados pessoais por meio do e-mail [email protected].
Além disso, é direito do titular solicitar exclusão, alteração ou limitação dos dados tratados, na forma da LGPD. Como Titular dos seus Dados Pessoais, o usuário poderá solicitar:
a) Acesso e confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;
b) Atualização e correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
c) Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
Ressaltamos que o acesso do usuário ao nosso DPO é livre e que todos os requerimentos serão devidamente processados. A decisão da Quantzed acerca do acolhimento dos pedidos de usuários levará em consideração a legislação aplicável, o melhor interesse dos envolvidos e a presente Política de Privacidade.
A manutenção dos dados poderá ser necessária e, conforme o caso, a exclusão não poderá ser realizada, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, o que será decidido em atenção a deveres legais, para prevenção de atos ilícitos e em procedimentos judiciais, administrativos e arbitrais, bem como nas demais hipóteses legais.
Termos de Uso das plataformas
Destacamos ainda que a utilização das nossas plataformas é regida pelos Termos de Uso disponíveis em nosso website e acessíveis por meio dos links https://quantzed.com.br/ e https://quantzed.com/.
Tolerância
A tolerância quanto a eventual descumprimento de quaisquer das disposições desta Política de Privacidade por qualquer usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação pela Quantzed, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.
Alterações da Política de Acesso e da Política de Privacidade
Essa Política de Privacidade é aplicável a todos os domínios e plataformas da Quantzed e poderá ser alterada a qualquer momento, sem prévio aviso, conforme necessário, em especial, mas não exclusivamente, para adequação legal.
A alteração da Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação em nossas plataformas online e deverá ser integralmente observada pelos Usuários. Deste modo, recomenda-se que consulte a política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.
Caso qualquer disposição desta Política de Privacidade seja considerada nula ou inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou por autoridade judicial, as demais condições permanecerão vigentes e eficazes.
Foro
As regras e disposições da Política de Privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito das plataformas da Quantzed, de direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR.
Considerações finais
O login de acesso do usuário nas nossas plataformas é protegido por senha pessoal e intransferível, sendo terminantemente vedado o seu repasse a terceiros.
A Quantzed não irá solicitar, em nenhuma hipótese, seja por e-mail ou telefone, sua senha de acesso. Em razão disso, o usuário é também responsável pela manutenção de sua privacidade na medida em que lhe incumbe o sigilo de suas senhas e/ou informações pessoais.
Lembre-se também de desconectar-se da sua conta da Quantzed e fechar a janela do seu navegador quando concluir sua navegação na Internet. Isso garante que outras pessoas não tenham acesso às suas informações pessoais e correspondências, caso compartilhe um computador com alguém ou esteja usando um computador em local público como uma biblioteca ou local de acesso público à Internet.
Por conta do caráter exclusivo e intransferível do login e senha, o usuário é responsável por todos os atos praticados em seu nome.
Nenhuma transmissão de dados na Internet é 100% segura. Sendo assim, embora a Quantzed constantemente empenhe esforços para proteger os dados armazenados, adotando as melhores práticas de segurança da informação, não é possível garantir a segurança total de todos os dados. É uma decisão pessoal a utilização dos nossos serviços nessas condições.
Canal de comunicação
Qualquer comunicação e solicitação relativa ao tratamento de dados pessoais deverá ser encaminhada pelos titulares dos dados diretamente ao nosso DPO, pelo endereço eletrônico: [email protected]. O nosso DPO fica igualmente à disposição dos titulares para esclarecer dúvidas acerca desta Política de Privacidade.
Atualização: 23 de março de 2022.
